Questão número 413690

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

• A. não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.
• B. as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
• C. é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
• D. a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.
• E. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.