Questão número 413693
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
- A.
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.
- B.
a todos é assegurado o direito de recusar-se a cumprir prestação alternativa por motivo de convicção filosófica.
- C.
a criação de associações dependerá de autorização, não sendo, porém, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
- D.
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- E.
ninguém será considerado culpado até a publicação em cartório de sentença penal condenatória.
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