Questão número 413694
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que
- A.
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
- B.
as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.
- C.
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- D.
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
- E.
a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
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