Questão número 413696
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Assinale a alternativa correta.
- A.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
- B.
A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
- C.
A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos.
- D.
Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.
- E.
A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
