Questão número 413705

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

• A.

  pode ser excepcionado para instrução processual civil ou penal, por ordem fundamentada da autoridade judiciária.

• B.

  não pode ser excepcionado.

• C.

  somente pode ser excepcionado por ordem judicial para instrução de processo envolvendo direito de família.

• D.

  somente pode ser excepcionado por ordem da autoridade policial ou judiciária.

• E.

  somente pode ser excepcionado por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.