Questão número 413706

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

• A.

  por determinação judicial, hipótese em que a ordem pode ser cumprida inclusive durante a noite.

• B.

  para cumprimento de diligência investigatória urgente determinada por autoridade policial.

• C.

  para prestar socorro.

• D.

  para verificar a ocultação de foragido do sistema penitenciário, mediante ordem da autoridade militar.

• E.

  por requisição de agente do Ministério Público.