Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
A prática de racismo constitui:
Crime inafiançável e imprescritível.
Crime político e de opinião.
Crime afiançável e prescritível.
Crime inafiançável e prescritível.
Crime imperdoável e imprescritível.
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