Questão número 413714

Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,

• a.

  é insuscetível de penhora, em qualquer caso.

• b.

  poderá ser objeto de penhora em todas as hipóteses em que pode ocorrer a aplicação do instituto.

• c.

  não será objeto de penhora, no caso de pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

• d.

  só é suscetível de penhora nas hipóteses em que se resguarda o bem de família.

• e.

  só é suscetível de penhora para pagamento de pensão alimentícia.