Questão número 413744
O disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal ("é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), expressa norma
- A.
de eficácia plena.
- B.
de eficácia limitada.
- C.
de eficácia contida.
- D.
ineficaz.
- E.
programática.
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