Questão número 413746
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O erro judiciário não é indenizável pelo Estado em razão da plenitude de defesa e do sigilo das votações garantidas na instituição do júri.
- C. Certo
- E. Errado
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