Questão número 413748
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, e assegura os seguintes princípios, EXCETO:
- A.
A plenitude de defesa.
- B.
O sigilo das votações.
- C.
A soberania dos veredictos.
- D.
A competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
- E.
A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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