Questão número 413770

Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.

• A.

  A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• B.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

• C.

  Por crime político ou de opinião, será concedida a extradição de estrangeiro.

• D.

  É plena a liberdade de associação, para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar

• E.

  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, na dependência de prévia censura ou licença.