Questão número 413772
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
- A.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.
- B.
É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.
- C.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- D.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- E.
É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.
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