Questão número 413775
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui
- A.
crime inafiançável e imprescritível.
- B.
crime imprescritível e insuscetível de anistia.
- C.
crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de anistia.
- D.
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- E.
crime inafiançável e insuscetível de graça.
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