Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui
crime inafiançável e imprescritível.
crime imprescritível e insuscetível de anistia.
crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de anistia.
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
crime inafiançável e insuscetível de graça.
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