Questão número 413781
O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es
- A. Executivo.
- B. Legislativo
- C. Executivo e Legislativo.
- D. Judiciário.
- E. Moderador.
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