Questão número 413790

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores.

• B.

  O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum.

• C.

  O delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão.

• D.

  O terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia.

• E.

  Constitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.