Questão número 413816
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O Estado não pode usar a propriedade particular nem mesmo em caso de iminente perigo público.
- C. Certo
- E. Errado
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