Questão número 413824
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Assinale a opção correta
- A.
A liberdade de expressão é incompatível com pedido de reparação por danos morais formulado por pessoa atingida em sua honra pelas palavras proferidas.
- B.
Faz parte da liberdade de expressão divulgar opiniões e críticas anonimamente.
- C.
Nenhuma distinção de direitos entre homens e mulheres além daquelas especificadas pelo constituinte pode ser estabelecida pelo legislador ordinário.
- D.
O sigilo de comunicações telefônicas não pode ser quebrado por decisão de autoridade policial, mesmo que para fins de investigação criminal.
- E.
Nos termos da Constituição Federal, uma profissão somente pode ser exercida depois de regulada pelo legislador ordinário.
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