Questão número 413834
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, exceto:
- A.
Princípio da irretroatividade.
- B.
Princípio da publicidade.
- C.
Princípio da estrita legalidade penal.
- D.
Princípio da presunção de inocência.
- E.
Princípio da ampla defesa e do contraditório.
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