Questão número 413852

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A.

  O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

• B.

  é parte legítima para propor Qualquer pessoa ação popular.

• C.

  Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

• D.

  São inadmissíveis o processo as provas obtidas por meios ilícitos.

• E.

  Não cabe indenização por erro judiciário.