Questão número 413854
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
- A.
qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais.
- B.
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- C.
a prática do racismo.
- D.
o crime definido como hediondo.
- E.
a prática de tortura.
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