Questão número 413855
É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:
- A.
de caráter perpétuo.
- B.
de restrição da liberdade.
- C.
de trabalhos forçados.
- D.
de banimento.
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