Questão número 413878
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.
- A.
flagrante delito;
- B.
desastre;
- C.
prestação de socorro;
- D.
determinação judicial;
- E.
todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.
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