Questão número 413878

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.

  • A.

    flagrante delito;

  • B.

    desastre;

  • C.

    prestação de socorro;

  • D.

    determinação judicial;

  • E.

    todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.

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