Questão número 413880

Diante de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

  • A.

    desapropriar propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro;

  • B.

    desapropriar propriedade particular, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro, em caso de dano;

  • C.

    usar de propriedade particular, assegurada prévia indenização;

  • D.

    usar de propriedade particular, assegurada ulterior indenização, em caso de dano;

  • E.

    escolher entre desapropriar ou usar a propriedade, desde que haja indenização, havendo ou não dano.

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