Questão número 413883

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

• B.

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• C.

  Ninguém será submetido à pena de morte, salvo em caso de crimes hediondos ou imprescritíveis.

• D.

  A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

• E.

  É assegurado aos presos o respeito, a integridade física e moral.