Questão número 413884

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

• A.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

• B.

  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

• C.

  No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

• D.

  É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

• E.

  É garantido o direito de herança.