Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:
Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato.
A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos.
Uma lei nunca pode ser retroagida.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins;
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.
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