Questão número 413898
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
Não há no direito brasileiro a pena de:
- A.
detenção
- B.
reclusão
- C.
restrição de liberdade
- D.
trabalhos forçados
- E.
interdição de direitos
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