Questão número 413900

Considere as seguintes afirmativas:

I. Por seu caráter universal e por terem a função de proteger os cidadãos contra o uso abusivo do Poder estatal, os direitos fundamentais são considerados ilimitados.

II. Em perspectiva evolutiva, têm-se considerado modernamente como de 3ª geração os direitos fundamentais de solidariedade, englobando o direito ao meio ambiente equilibrado, à paz, ao desenvolvimento etc.

III. Como regra geral, as normas que prevêem os direitos e garantias fundamentais têm eficácia e aplicabilidade imediata.

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

• A. se apenas a afirmativa I for correta.
• B. se apenas a afirmativa III for correta.
• C. se apenas as afirmativas II e III forem corretas.
• D. se todas as afirmativas forem corretas.