Questão número 413908

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre direitos e de-veres individuais e coletivos.

• A.

  Aos estrangeiros residentes no Brasil não é ga-rantida a inviolabilidade do direito à igualdade.

• B.

  Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

• C.

  O sigilo das comunicações telefônicas é invio-lável, salvo em caso de ordem emanada do Poder Executivo, independentemente de autorização ju-dicial.

• D.

  Aos litigantes, em processo judicial ou administra-tivo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e re-cursos a ela inerentes.

• E.

  O direito de petição aos poderes públicos e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defender direitos, dependerão do pagamento de taxas.