Questão número 413909
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2007
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO
- A.
durante o dia em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.
- B.
a qualquer hora em caso de desastre ou para prestar socorro.
- C. a qualquer hora por determinação judicial.
- D.
a qualquer hora em caso de flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial.
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