Questão número 413923
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2004
Segundo o art. 5º, inciso XIX, da Constituição Federal, é correto afirmar que
- A.
as associações não poderão, em qualquer hipótese, ser, compulsoriamente, dissolvidas.
- B.
as associações só poderão ter suas atividades suspensas por ato governamental.
- C.
as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
- D.
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- E.
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado.
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