Questão número 413924
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2004
Segundo o art. 5º, caput, da Constituição Federal, é correto afirmar que
- A.
os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados aos estrangeiros residentes no País.
- B.
os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados aos estrangeiros residentes no País.
- C.
os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 05 (cinco) anos.
- D.
os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 10 (dez) anos.
- E.
os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados a qualquer estrangeiro.
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