Questão número 413925

Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

  • A.

    às pessoas jurídicas não é assegurado o direito de propriedade.

  • B.

    às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.

  • C.

    às pessoas jurídicas é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações em geral.

  • D.

    às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo das comunicações telefônicas.

  • E.

    às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de dados.

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