Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2004
Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que
às pessoas jurídicas não é assegurado o direito de propriedade.
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.
às pessoas jurídicas é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações em geral.
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo das comunicações telefônicas.
às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de dados.
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