Questão número 413926
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2004
Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XXII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- A.
o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.
- B.
o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.
- C.
o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.
- D.
o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.
- E.
o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
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