Questão número 413939
De acordo com a Constituição Federal, responda:
- A.
A liberdade de associação é plena.
- B.
A lei penal nunca retroagirá.
- C.
A prática de racismo constitui um crime prescritível.
- D.
É garantido o direito de propriedade.
- E.
Os estrangeiros, salvo os naturalizados, não são iguais aos brasileiros perante a lei.
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