Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2011
Sobre o tema direitos e garantias fundamentais, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas.
I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.
II. Admite-se a extradição de brasileiro nato.
III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito.
V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei.
Estão corretas as seguintes alternativas:
I, II, III.
II, IV,V.
I, III, IV.
II, III,V.
III, IV,V.
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