De acordo com a constituição Federal todos podem reuni-se em locais abertos ao público, desde que:
- A. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que tenha outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não havendo necessidade de comunicar autoridade competente.
- B. A reunião seja comunicada com 30 dias de antecedência.
- C. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- D. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, com autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.