Questão número 413949

Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal

• A.

  veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, da pena de morte.

• B.

  permite a imposição, por lei, da pena de trabalhos forçados.

• C.

  autoriza o juiz a, em casos extremos, aplicar a pena de banimento.

• D.

  tolera, em situações excepcionais, expressamente indicadas, a inflição de penas cruéis.

• E.

  veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.