Questão número 413950

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

• A.

  a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, e o direito à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

• B.

  a inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o ingresso na casa sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.

• C.

  o direito de propriedade, sendo vedada a desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro.

• D.

  o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada sua aplicação ao processo administrativo.

• E.

  a igualdade perante a lei, sendo vedada a adoção de políticas de discriminação positiva.