Questão número 413954

Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que

• A.

  apenas a propriedade rural, e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei.

• B.

  é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

• C.

  no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• D.

  a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

• E.

  aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros.