Questão número 413958
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
- A.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- B.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D.
se somente a afirmativa II estiver correta.
- E.
se somente a afirmativa I estiver correta.
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