Questão número 413968
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2007
No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO:
- A.
da ação de "habeas data".
- B.
da ação de mandado de segurança coletivo.
- C.
dos atos necessários ao exercício da cidadania.
- D.
do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
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