Questão número 413976

Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, exceto:

• A.

  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

• B.

  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

• C.

  Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de Lei.

• D.

  É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.