Questão número 413981

A proibição genérica de acesso a concurso público, tão-somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional porque:

• A.

  fere o princípio da legalidade

• B.

  impede a livre manifestação do pensamento.

• C.

  revela tratamento diferenciado entre homens e mulheres

• D.

  viola o princípio da igualdade.

• E.

  é incompatível com a legislação ordinária