Questão número 413990
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
- A.
O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.
- B.
As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.
- C.
A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.
- D.
O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.
- E.
A CF veda a instituição da pena de morte.
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