Questão número 413993
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião
- A.
prévio aviso à autoridade competente.
- B.
pedido de autorização ao Poder Público competente.
- C.
limitação do número de pessoas no local.
- D.
vedação de manifestações sobre assuntos difusos.
- E.
participação de pessoas com maioridade civil e penal.
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