Questão número 413994

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

  • A.

    a perda de bens, concomitante com a privação da liberdade.

  • B.

    prestação social alternativa.

  • C.

    suspensão ou interdição de direitos.

  • D.

    banimento.

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