Questão número 413994
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:
- A.
a perda de bens, concomitante com a privação da liberdade.
- B.
prestação social alternativa.
- C.
suspensão ou interdição de direitos.
- D.
banimento.
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