Questão número 414016
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- A.
O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
- B.
A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
- C.
O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
- D.
Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
- E.
As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.
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