Questão número 414026
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio
- A.
do dispositivo.
- B.
da inafastabilidade da jurisdição.
- C.
da eventualidade.
- D.
do juiz natural.
- E.
do impulso oficial.
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